Entenda como a ausência de denúncias influencia os indicadores de criminalidade e quais são os desafios para produzir dados mais confiáveis sobre segurança pública
Toda estatística sobre crime no Brasil, ou em qualquer país, depende de uma premissa que costuma passar despercebida: que os crimes sejam registrados pelas autoridades. Sem boletim de ocorrência, sem denúncia, sem inquérito, não há dado. E sem dado, não há estatística. Mas o que acontece quando uma parte significativa dos crimes simplesmente não chega ao conhecimento do Estado?
É exatamente esse o fenômeno conhecido como subnotificação criminal, também chamado pela literatura especializada de “cifra oculta” da criminalidade. Trata-se da diferença entre os crimes que efetivamente ocorrem e aqueles que são oficialmente registrados pelas instituições do sistema de segurança e justiça.
Os números da cifra oculta
Embora seja, por definição, difícil de medir com precisão (afinal, estamos falando de algo que não foi registrado), pesquisas conseguem estimar sua magnitude por meio de pesquisas de vitimização: levantamentos representativos da população em que pesquisadores perguntam diretamente às pessoas se foram vítimas de algum crime e se denunciaram.
Estimativas de subnotificação no Brasil, por tipo de crime
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Figura 1. Estimativas de subnotificação por tipo de crime no Brasil, com base em pesquisas de vitimização.
Os números impressionam. Um estudo do Insper baseado na PNAD 2009 (suplemento sobre vitimização e justiça) estimou que mais de 60% das agressões físicas e 56% dos roubos não eram comunicados à polícia. A Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, chegou a apontar subnotificação média de cerca de 80% para um conjunto amplo de crimes não letais. Já dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 47,4% das mulheres que sofreram violência doméstica não buscaram qualquer tipo de ajuda — nem da polícia, nem da família, nem de serviços especializados.
Em outras palavras: para cada crime registrado, há outros que ficaram fora da estatística. Em alguns casos — como violência doméstica e crimes sexuais — a proporção do que fica oculto é provavelmente ainda maior do que sugerem essas pesquisas, já que mesmo em ambiente anônimo muitas vítimas relutam em falar sobre o que passaram.
Por que as pessoas não denunciam?
A literatura aponta uma combinação de fatores que ajudam a explicar a subnotificação:
Descrença na resposta institucional: Quando a vítima acredita que a denúncia não levará a nada — porque o crime não será investigado, o autor não será punido ou os bens não serão recuperados — há pouco incentivo para enfrentar o desgaste de registrar a ocorrência. Esse é um fator especialmente relevante em crimes patrimoniais.
Medo de retaliação: Em casos de violência doméstica, ameaça, ou crimes ligados ao tráfico, denunciar pode significar correr risco direto. Isso vale tanto para a vítima quanto para testemunhas. Em alguns territórios, esse temor é potencializado pela percepção de que as instituições não conseguem oferecer proteção efetiva.
Vergonha e estigma social: Crimes sexuais e situações de violência íntima envolvem dimensões delicadas: medo do julgamento, culpabilização da vítima, exposição pública, dificuldade emocional de revisitar o trauma. Isso explica por que esses são, historicamente, os tipos de crime com maior cifra oculta no mundo todo.
Vulnerabilidades sociais: Pesquisas mostram que a subnotificação tende a ser maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, e em territórios com menor presença do Estado. Quando a delegacia fica longe, quando o atendimento é ruim, quando há barreiras linguísticas ou desconfiança histórica em relação às instituições, a denúncia se torna ainda mais improvável.
Como isso distorce as estatísticas
O impacto da subnotificação vai muito além de “números menores do que deveriam ser”. Ela introduz vieses sistemáticos nas estatísticas oficiais, com consequências concretas para a formulação de políticas públicas. Quatro efeitos merecem atenção:
- Crimes parecem menores do que são: Furtos, agressões e violências domésticas aparecem com volumes muito abaixo da realidade, enquanto crimes que necessariamente geram registro (como homicídios consumados) ficam superdimensionados na comparação. Isso distorce as prioridades de quem planeja políticas.
- Análises territoriais ficam enviesadas: Áreas com menor presença policial e instituições mais frágeis tendem a registrar menos crimes — não porque sejam mais seguras, mas porque há menor capacidade de notificação. Paradoxalmente, regiões com policiamento ostensivo podem aparecer como “mais violentas” simplesmente por registrarem mais ocorrências.
- Aumentos nos registros podem confundir: Quando uma campanha pública ou uma nova lei amplia o acesso à denúncia, é comum que os registros oficiais subam — mesmo que o número real de crimes esteja estável ou diminuindo. Sem leitura cuidadosa, esse “aumento” pode ser interpretado erroneamente como piora da segurança pública.
- Avaliações de política ficam comprometidas: Se não sabemos o tamanho real do problema, fica difícil medir se uma intervenção está dando certo. A subnotificação obriga gestores a trabalharem com indicadores indiretos e a interpretarem variações nos dados com muito cuidado.
Um exemplo concreto: a Lei Maria da Penha no Ceará
Figura 2. Crescimento das ocorrências da Lei Maria da Penha no Ceará. Fonte: SSPDS-CE via ObservaDados.
Os dados de violência doméstica no Ceará, disponibilizados pela SSPDS-CE no ObservaDados, ilustram bem essa dinâmica. Entre 2012 e 2025, os registros relacionados à Lei Maria da Penha passaram de pouco mais de 5 mil para quase 27 mil ocorrências anuais — um aumento superior a 400%.
Seria um erro interpretar esse salto como crescimento equivalente da violência. A explicação mais provável combina dois fatores: por um lado, ampliação real de algumas formas de violência; por outro, redução da subnotificação. A criação de delegacias especializadas, a expansão da rede de atendimento, campanhas de conscientização e mudanças culturais sobre o que pode ser denunciado — tudo isso ajudou a trazer à tona casos que antes ficariam ocultos.
É um lembrete poderoso: mais registros nem sempre significam mais crimes. Às vezes, significam mais visibilidade para crimes que sempre existiram. E essa visibilidade é, em si, uma conquista — ainda que dolorosa de enxergar nos números.
Quando o dado existe, mas é incompleto
A subnotificação tem ainda uma versão menos discutida: a dos registros que existem, mas chegam incompletos. Mesmo quando o crime é registrado oficialmente, características importantes da vítima ou do contexto podem ser omitidas — comprometendo análises sobre quem é mais afetado e por quê.
Figura 3. Proporção dos registros com cor/raça informada nos dados de homicídios do Espírito Santo. Fonte:
SESP-ES via ObservaDados.
Os dados de homicídios do Espírito Santo disponíveis no ObservaDados ilustram isso. Mais de 57% dos registros têm a cor da vítima como “não informado” — uma lacuna que impede analisar com precisão a desigualdade racial na violência letal capixaba. O Atlas da Violência do IPEA tem chamado atenção repetidamente para o avanço dessas mortes “sem informação” e “por causa indeterminada”, que dificultam o diagnóstico e o planejamento de políticas públicas.
Caminhos para enfrentar o problema
Reduzir a subnotificação combina ações em várias frentes: melhorias no atendimento das delegacias, fortalecimento de canais alternativos (Disque 100, Ligue 180, plataformas digitais), campanhas de conscientização e suporte às vítimas. Do lado da produção de dados, pesquisas de vitimização periódicas são fundamentais para estimar a cifra oculta, e padronização e divulgação de dados abertos ajudam a tornar visível o que costuma passar despercebido.
O QUE OS DADOS NOS CONTAM E O QUE ESCONDEM
Toda estatística de criminalidade carrega, junto com seus números, um silêncio. Reconhecer esse silêncio é o primeiro passo para interpretar os dados com a sofisticação que o tema exige. No ObservaDados, parte do esforço está justamente em oferecer dados detalhados em formato aberto e padronizado — permitindo que pesquisadores, jornalistas e a sociedade em geral possam não apenas consultar os números, mas também questioná-los e usar o que encontram para fazer perguntas melhores sobre a segurança pública no Brasil.