Mais de 260 mil ocorrências registradas em quatorze anos transformam a Lei Maria da Penha em um dos mais robustos retratos disponíveis sobre a violência contra a mulher no estado.
Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 — conhecida como Lei Maria da Penha — é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma define cinco formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e cria mecanismos como as medidas protetivas de urgência, as delegacias especializadas e a rede de atendimento articulada entre saúde, assistência social e justiça.
Quase duas décadas depois, os registros oficiais permitem dimensionar o problema com mais precisão. No Ceará, a base de ocorrências disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) reúne 260.456 registros entre 2012 e 2025 — uma média superior a 18 mil ocorrências por ano. Todos os registros têm vítimas do gênero feminino, conforme o escopo da lei.
Uma curva que segue subindo
Figura 1. Total anual de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha registradas no Ceará. Fonte: SSPDS-CE via
ObservaDados.
A série histórica mostra um crescimento expressivo dos registros ao longo dos anos. Em 2012, o estado contabilizou 5.257 ocorrências; em 2025, foram 26.897 — um aumento de mais de 400% em catorze anos. O salto mais visível ocorre entre 2013 e 2016, período em que os registros mais que quadruplicaram.
Especialistas em segurança pública costumam interpretar esse tipo de movimento com cautela: o aumento dos registros não significa necessariamente que a violência cresceu no mesmo ritmo. Ele pode refletir, em parte, melhorias no atendimento, ampliação das delegacias especializadas, campanhas de conscientização e maior disposição das vítimas em denunciar. Em outras palavras, a curva pode estar revelando uma violência que sempre existiu, mas que agora encontra mais canais para vir à tona.
O perfil das vítimas
Figura 2. Distribuição das ocorrências por faixa etária da vítima.
Os dados mostram uma concentração marcante entre mulheres adultas em idade economicamente ativa. A faixa de 25 a 34 anos lidera com 79.393 registros (30,5% do total), seguida pela de 35 a 44 anos, com 65.802 ocorrências. Somadas, as duas faixas respondem por mais da metade de todos os casos.
Chama atenção também o número de vítimas adolescentes: 12.967 ocorrências envolveram meninas com menos de 18 anos, o que aponta para um padrão de violência que se inicia precocemente. No outro extremo, 16.987 registros têm vítimas com 60 anos ou mais, evidenciando que a violência doméstica atravessa todas as fases da vida.
Em relação à escolaridade, há uma distribuição relativamente espalhada: vítimas com Ensino Médio Completo aparecem em primeiro lugar (60.372 registros), seguidas de vítimas apenas alfabetizadas (55.865) e com Ensino Fundamental Incompleto (42.358). Mais de 27 mil vítimas tinham formação superior (completa ou incompleta) — um lembrete de que a violência doméstica não respeita classes sociais nem níveis educacionais
Onde e quando a violência acontece
Fortaleza concentra 99.309 ocorrências, ou cerca de 38% do total registrado no estado. O resultado é esperado dado o porte da capital, mas chama atenção a presença significativa de cidades médias logo em seguida: Juazeiro do Norte (14.845), Caucaia (12.100), Maracanaú (11.641) e Crato (9.498).
Figura 3. Distribuição das ocorrências por hora do dia. Em destaque, o período noturno entre 19h e 22h.
Quando se observa o horário das ocorrências, surge um padrão importante: o final do dia concentra os registros. As 19h são o horário com mais ocorrências (19.603 casos), seguidas de perto pelas 20h (18.681). O período entre 19h e 22h reúne, sozinho, mais de 66 mil registros — cerca de 25% do total. O domingo também se destaca como dia de maior incidência (51.749 registros), reforçando a hipótese de que a violência se concentra em momentos de maior convívio doméstico.
O QUE OS DADOS NOS CONTAM E O QUE ESCONDEM
Toda estatística de criminalidade carrega, junto com seus números, um silêncio. Reconhecer esse silêncio é o primeiro passo para interpretar os dados com a sofisticação que o tema exige. No ObservaDados, parte do esforço está justamente em oferecer dados detalhados em formato aberto e padronizado — permitindo que pesquisadores, jornalistas e a sociedade em geral possam não apenas consultar os números, mas também questioná-los e usar o que encontram para fazer perguntas melhores sobre a segurança pública no Brasil.
O que estes números não mostram
Importante destacar: como qualquer base de dados sobre violência contra a mulher, esses registros refletem apenas os casos que chegaram ao conhecimento das autoridades. A literatura especializada estima que a maior parte das situações de violência doméstica nunca é denunciada — fenômeno conhecido como subnotificação. Os 260 mil registros do Ceará são, portanto, um piso, não um teto.
Ainda assim, esse é um dos conjuntos de dados mais detalhados sobre o tema. Ao reunir informações sobre município, data, horário, gênero, idade, escolaridade e raça da vítima, ele oferece uma base sólida para diagnósticos, pesquisas e formulação de políticas. Para denunciar situações de violência contra a mulher, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 em casos de emergência.